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Flashcard FC158954

Qual o critério do valor da contribuição mensal para reconhecimento do tempo de contribuição no RGPS?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

Qual o critério do valor da contribuição mensal para reconhecimento do tempo de contribuição no RGPS?
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Resposta

O tempo de contribuição só é reconhecido quando a contribuição mensal for igual ou superior ao valor mínimo mensal exigido para a categoria.

• Critério mínimo: Para fins de computação, só são válidas competências cujo recolhimento atenda ao valor mínimo exigido mensalmente pela categoria.
• Agrupamento: É permitido o agrupamento de contribuições para completar períodos quando necessário.





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