Flashcard FC158963
Qual a diferença entre imunidade tributária e isenção quanto às contribuições para a seguridade social?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre imunidade tributária e isenção quanto às contribuições para a seguridade social?
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Resposta
A imunidade tributária protege templos apenas contra impostos e não alcança contribuições para a seguridade social; a isenção é uma dispensa legal específica que só beneficia entidades que preencham os requisitos previstos em lei.• Imunidade tributária: veda apenas a instituição de impostos sobre templos e não se estende às contribuições previdenciárias.
• Isenção constitucional: é dispensa prevista apenas para entidades beneficentes de assistência social que cumpram requisitos legais, não alcançando automaticamente todas as igrejas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156442
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