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Flashcard FC158965

Qual parcela do produto dos leilões de bens apreendidos integra as receitas da seguridade social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

Qual parcela do produto dos leilões de bens apreendidos integra as receitas da seguridade social?
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Resposta

Integra as receitas da seguridade social a parcela correspondente a quarenta por cento do resultado dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal.

40%: percentual do resultado dos leilões formalmente destinado à seguridade social, conforme previsão legal que inclui essa parcela entre as outras receitas da seguridade social.




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