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Flashcard FC158966

Qual órgão é responsável pelo planejamento, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

Qual órgão é responsável pelo planejamento, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias?
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Resposta

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é responsável pelo planejamento, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias.



• Receita Federal: competência para planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades de arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias.
• INSS: tem por função principal a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários e atos administrativos relacionados aos segurados.





Veja como foi cobrado:
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