Flashcard FC158968
Qual a natureza do incentivo à demissão voluntária e como incide na contribuição previdenciária?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a natureza do incentivo à demissão voluntária e como incide na contribuição previdenciária?
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Resposta
O valor recebido a título de incentivo à demissão voluntária tem natureza indenizatória e, por não remunerar trabalho, não integra o salário-de-contribuição, de modo que não incide contribuição previdenciária obrigatória sobre ele.• Natureza indenizatória: destinado a compensar a perda do vínculo empregatício e não a remunerar trabalho.
• Incidência previdenciária: não integra o salário-de-contribuição, afastando a cobrança da contribuição previdenciária obrigatória sobre esses valores.
• Requalificação possível: se o valor for desviado para quitar verbas trabalhistas indenizáveis ou tiver caráter salarial, sua natureza pode ser requalificada e gerar contribuições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156447
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