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Flashcard FC158970

Como as receitas de loterias e sorteios se enquadram como fonte de custeio da seguridade social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

Como as receitas de loterias e sorteios se enquadram como fonte de custeio da seguridade social?
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Resposta

Receitas de loterias e sorteios constituem fonte legítima de custeio da seguridade social, integrando suas receitas destinadas ao financiamento.

• Concursos de prognósticos: sorteios de números ou outros símbolos, loterias e apostas promovidos por entidades públicas ou por sociedades comerciais ou civis.
• Renda líquida: a renda líquida desses concursos integra a receita da seguridade social, salvo parcela destinada ao Programa de Crédito Educativo.





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