Flashcard FC158973
Qual contribuição social prevista na Constituição incide sobre o importador de bens ou serviços do exterior?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual contribuição social prevista na Constituição incide sobre o importador de bens ou serviços do exterior?
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Resposta
A contribuição social devida ao importador de bens ou serviços do exterior é prevista como fonte de financiamento da seguridade social e destina recursos ao custeio da saúde, previdência e assistência social.• Destinação: recursos para saúde, previdência e assistência social são custeados por essa contribuição.
• Regulação: a lei pode definir a base de cálculo e as regras de cobrança dessa contribuição.
• Equiparação: a lei pode equiparar outras pessoas ao importador para fins de incidência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156452
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