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Flashcard FC158985

Qual a principal diferença entre os fundamentos da previdência pública e da previdência privada no sistema de seguridade social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Qual a principal diferença entre os fundamentos da previdência pública e da previdência privada no sistema de seguridade social?
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Resposta

A principal diferença é que a previdência pública fundamenta-se na solidariedade e na vinculação legal, enquanto a previdência privada opera por capitalização e regras contratuais.

• Previdência pública: baseia-se em princípios de solidariedade e vinculação legal, com filiação obrigatória por força de lei.
• Previdência privada: funciona por capitalização e regras contratuais, é complementar e facultativa, organizada por reserva técnica para garantir os benefícios contratados.





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