Flashcard FC158986
A filiação ao RPPS é obrigatória para quem no serviço público?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A filiação ao RPPS é obrigatória para quem no serviço público?
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Resposta
A filiação ao regime próprio de previdência social é obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos do ente que instituir o RPPS, sem possibilidade de opção pelo regime geral.• Servidor titular de cargo efetivo: filia-se obrigatoriamente ao RPPS do ente instituinte, não podendo optar por permanecer no RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156465
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em