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Flashcard FC158987

Qual é o princípio básico e o regime financeiro do Regime Geral de Previdência Social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Qual é o princípio básico e o regime financeiro do Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta

O princípio básico é a natureza pública e o pacto entre gerações, e o regime financeiro é a repartição simples (regime financeiro de caixa).

• Princípio: Natureza pública e pacto entre gerações, em que as contribuições atuais financiam os benefícios pagos no presente.
• Regime financeiro: Repartição simples, também chamado regime financeiro de caixa, sem capitalização individual dos recursos.





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