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Flashcard FC158990

A previdência social permite contribuição adicional para planos de previdência complementar facultativa?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

A previdência social permite contribuição adicional para planos de previdência complementar facultativa?
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Resposta

Sim, a previdência social admite contribuição adicional para planos de previdência complementar facultativa.

O parágrafo único do mesmo dispositivo legal prevê a existência de previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional, admitindo regime complementar opcional financiado por aportes extras.




Veja como foi cobrado:
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