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Flashcard FC158991

Qual é a natureza do dever do Estado em relação à saúde da população e que tipos de políticas o garantem?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Qual é a natureza do dever do Estado em relação à saúde da população e que tipos de políticas o garantem?
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Resposta

O dever do Estado é assegurar o direito à saúde de forma universal, garantindo-o por meio de políticas públicas de caráter social e econômico voltadas à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.



• Políticas sociais: ações orientadas à redução de riscos e à promoção do bem-estar e inclusão no acesso aos serviços de saúde de forma igualitária.
• Políticas econômicas: medidas de financiamento, planejamento e organização que asseguram o acesso universal e a efetividade dos serviços de saúde.





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