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Flashcard FC158999

Como o Estado deve garantir o direito à saúde no âmbito da seguridade social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Como o Estado deve garantir o direito à saúde no âmbito da seguridade social?
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Resposta

O Estado deve garantir o direito à saúde por meio de políticas sociais e econômicas que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde e organizem esses serviços em rede regionalizada e hierarquizada, integrada em um sistema único com princípios de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

• Políticas sociais e econômicas: reduzir riscos e assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
• Acesso universal e igualitário: garantir cobertura para toda a população sem discriminação.
• Rede regionalizada e hierarquizada: organizar os serviços para coordenar níveis de atenção e racionalizar recursos.
• Sistema único: integrar serviços com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.





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