Flashcard FC159004
Quais entidades sociais podem ser isentas da contribuição para a seguridade social ao cumprirem requisitos legais?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais entidades sociais podem ser isentas da contribuição para a seguridade social ao cumprirem requisitos legais?
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Resposta
São isentas as entidades beneficentes de assistência social que comprovem o cumprimento das exigências legais e obtenham o devido reconhecimento formal.• Entidades beneficentes: entidades de assistência social que atendam às exigências legais para obter a isenção da contribuição para a seguridade social.
• Contribuições abrangidas: a isenção alcança as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador.
• Finalidade não lucrativa: exigência de atuação sem fins lucrativos e aplicação dos recursos às atividades assistenciais.
• Certificação legal: observância das regras de certificação previstas em lei e reconhecimento formal para garantir a proteção.
Veja como foi cobrado:
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