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Flashcard FC159007

Como a organização da saúde na seguridade social permite a atuação do poder público e da iniciativa privada?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Como a organização da saúde na seguridade social permite a atuação do poder público e da iniciativa privada?
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Resposta

A organização prevê prestação pública direta e participação complementar da iniciativa privada mediante ajustes formais, sob coordenação estatal.

• Prestação pública direta: execução realizada diretamente pelo Poder Público como serviço de relevância pública.
• Participação privada complementar: atuação de pessoas físicas ou jurídicas privadas por meio de contrato ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.





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