Flashcard FC159008
Qual foi o papel histórico da Constituição Federal de 1988 na consolidação da seguridade social no Brasil?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual foi o papel histórico da Constituição Federal de 1988 na consolidação da seguridade social no Brasil?
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Resposta
A Constituição Federal de 1988 consolidou a seguridade social ao delinear e integrar os ramos da saúde, assistência e previdência e ao disciplinar o financiamento e as competências, sem, entretanto, ser a origem histórica da proteção social no país.• Integração institucional: unificou saúde, assistência e previdência sob o conceito de seguridade social, organizando sua estrutura normativa e operacional.
• Regulação do financiamento: disciplinou normas sobre financiamento e competências entre os entes federativos.
• Contexto histórico: não criou a proteção social, que já existia anteriormente em instituições beneficentes e institutos previdenciários do século XX.
Veja como foi cobrado:
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