Flashcard FC159012
Qual Constituição brasileira é considerada o marco inicial da consolidação do direito previdenciário?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual Constituição brasileira é considerada o marco inicial da consolidação do direito previdenciário?
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Resposta
A Constituição de 1946 é considerada o marco inicial da consolidação do direito previdenciário.• Constituição de 1937: apenas trouxe pela primeira vez a expressão "seguro social", sem promover sistematização ou avanços substantivos na organização do sistema previdenciário.
• Constituição de 1946: incluiu normas sobre direitos sociais, empregou a expressão "previdência social" e impôs a obrigação do empregador quanto ao seguro de acidentes do trabalho, iniciando a ordenação constitucional das normas previdenciárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156491
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