Flashcard FC159019
Como a evolução legislativa anterior a 1988 influenciou a formação da seguridade social no Brasil?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Como a evolução legislativa anterior a 1988 influenciou a formação da seguridade social no Brasil?
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Resposta
A evolução legislativa anterior a 1988 aportou regimes e práticas previdenciárias preexistentes, mas a implementação da seguridade social foi gradual e parcelada, dependendo de legislação complementar, reformas e decisões judiciais, além de não haver consenso terminológico sobre conceitos relacionados.• Sistemas anteriores: Existiam regimes previdenciários e práticas que antecederam a Constituição de 1988 e influenciaram o sistema atual.
• Legislação complementar: Muitas regras dependeram de legislação e regulamentação editadas de forma parcelada.
• Implementação gradual: O desenho constitucional foi efetivado progressivamente e sofreu alterações por reformas legislativas.
• Ambiguidade terminológica: Termos como "sistema de proteção social" são usados de modos distintos pela doutrina, impedindo consenso terminológico.
Veja como foi cobrado:
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