Flashcard FC159025
Qual é a regra de filiação ao RPPS ou ao RGPS para quem ingressa em cargo público e para quem exerce mandato eletivo sem vínculo prévio a regime próprio?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a regra de filiação ao RPPS ou ao RGPS para quem ingressa em cargo público e para quem exerce mandato eletivo sem vínculo prévio a regime próprio?
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Resposta
Quem ingressa em cargo típico de carreira integra o RPPS do ente ao qual ingressa, enquanto o ocupante de mandato eletivo sem vínculo prévio ao regime próprio torna-se segurado obrigatório do RGPS como empregado.• Cargos típicos de carreira: Ao ingressarem, os ocupantes desses cargos passam a integrar o RPPS do ente federativo a que pertencem.
• Mandato eletivo: Quem exerce mandato eletivo sem vínculo prévio ao RPPS torna-se segurado obrigatório do RGPS como empregado enquanto não houver vínculo prévio a regime próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156504
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