Flashcard FC159027
Quais critérios tornam um servidor público segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais critérios tornam um servidor público segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado?
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Resposta
Um servidor público é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado apenas se for ocupante de cargo efetivo e não estiver amparado por regime próprio.
• Cargo efetivo: somente o ocupante de cargo efetivo pode integrar o RGPS como empregado, desde que não esteja amparado por regime próprio.
• Cargo em comissão: é posição de livre nomeação e exoneração, função de confiança, não se equiparando ao conceito de empregado para integração automática ao RGPS.
• Regime próprio: servidores titulares de cargos efetivos abrangidos por regime próprio não integram o RGPS como empregados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156506
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