Flashcard FC159029
Qual regime previdenciário se aplica ao servidor público efetivo do município que não esteja coberto por regime próprio?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual regime previdenciário se aplica ao servidor público efetivo do município que não esteja coberto por regime próprio?
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Resposta
Aplica-se ao servidor o Regime Geral de Previdência Social quando o município não institui regime próprio de previdência social.Obrigatoriedade: a vinculação ao RGPS é obrigatória, o servidor passa a contribuir compulsoriamente e terá seus direitos previdenciários observados por esse regime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156508
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