Flashcard FC159030
Quando um empregado de empresa domiciliada no exterior será considerado segurado obrigatório da Previdência Social brasileira?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando um empregado de empresa domiciliada no exterior será considerado segurado obrigatório da Previdência Social brasileira?
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Resposta
Será considerado segurado obrigatório quando o trabalhador for domiciliado e contratado no Brasil e a empresa domiciliada no exterior tiver a maioria do capital votante pertencente a sociedade brasileira com sede e administração no País e controle efetivo por residentes no Brasil.
• Domicílio e contrato: o trabalhador deve ser domiciliado e contratado no Brasil.
• Maioria do capital votante: a empresa estrangeira deve ter a maioria do capital votante pertencente a sociedade constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País e controle efetivo e permanente por pessoas ou entidade residentes no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156509
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