Flashcard FC159032
Quando o exercente de mandato eletivo integra obrigatoriamente o RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o exercente de mandato eletivo integra obrigatoriamente o RGPS?
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Resposta
Integram obrigatoriamente o RGPS os exercentes de mandato eletivo que não possuam vínculo com regime próprio de previdência, devendo recolher contribuições ao INSS.• Sem vínculo ao RPPS: prefeito, vereador, deputado ou senador sem regime próprio são segurados obrigatórios do RGPS e contribuem ao INSS.
• Com vínculo ao RPPS: titular do mandato que já for filiado a regime próprio permanece vinculado a este e não ao RGPS, o que altera fonte de custeio e regras de aposentadoria e benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156511
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