Flashcard FC159045
Qual é a diferença fundamental entre contribuinte individual e segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a diferença fundamental entre contribuinte individual e segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta
A diferença fundamental é que o contribuinte individual é segurado obrigatório por exercer atividade remunerada e efetuar contribuições, enquanto o segurado facultativo não exerce atividade remunerada e opta por filiar-se ao RGPS.• Contribuinte individual: integra o rol dos segurados obrigatórios, pois sua qualidade de segurado decorre do exercício de atividade remunerada e da condição contributiva exigida por lei.
• Segurado facultativo: não exerce atividade remunerada e se filia ao RGPS por opção, estando fora das hipóteses dos segurados obrigatórios, como donas de casa, estudantes ou desempregados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156524
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