Flashcard FC159046
O aposentado que passa a exercer atividade como contribuinte individual deve continuar contribuindo para o RGPS em relação a essa nova atividade?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O aposentado que passa a exercer atividade como contribuinte individual deve continuar contribuindo para o RGPS em relação a essa nova atividade?
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Resposta
Sim. O aposentado que passa a exercer atividade remunerada como contribuinte individual deve contribuir ao RGPS sobre essa nova atividade, mantendo a imunidade sobre o benefício.A Constituição afasta a cobrança sobre aposentadoria e pensão, mas prevê a participação dos segurados no financiamento da seguridade social em razão do princípio da solidariedade.
As normas infraconstitucionais estabelecem que o aposentado que volta a exercer atividade abrangida pelo regime é segurado obrigatório quanto a essa atividade e fica sujeito às contribuições para custeio da seguridade social.
Assim, aposentadoria acumulada com atividade remunerada implica contribuição sobre a nova atividade, sem cobrança sobre o benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156525
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