Flashcard FC159050
Quais limites permitem que atividades secundárias do segurado especial não descaracterizem sua condição no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais limites permitem que atividades secundárias do segurado especial não descaracterizem sua condição no RGPS?
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Resposta
Atividades secundárias não descaracterizam a condição de segurado especial quando são acessórias à atividade familiar agropecuária e respeitam os limites legais de exploração de outras atividades.• Natureza acessória: a atividade não familiar deve ser acessória à atividade rural familiar.
• Limite anual: quando a norma admite, como no caso de turismo com hospedagem por até 120 dias por ano, a exploração abaixo desse limite não descaracteriza a condição de segurado especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156530
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em