Flashcard FC159054
Qual a diferença entre segurado obrigatório e segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre segurado obrigatório e segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta
Segurado obrigatório exerce atividade remunerada enquadrada por lei, enquanto segurado facultativo é o maior de 16 anos que opta por filiar-se ao Regime Geral mediante contribuição sem exercer atividade remunerada que o torne obrigatório.• Segurado obrigatório: é quem exerce atividade remunerada enquadrada por lei, sendo obrigado à filiação ao regime previdenciário.
• Segurado facultativo: é o maior de 16 anos que opta por se filiar ao Regime Geral mediante contribuição, desde que não exerça atividade remunerada que o caracterize como segurado obrigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156534
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