Flashcard FC159055
Participante de regime próprio pode inscrever-se no RGPS como segurado facultativo?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Participante de regime próprio pode inscrever-se no RGPS como segurado facultativo?
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Resposta
Não, pessoa participante de regime próprio de previdência não pode inscrever-se no RGPS como segurado facultativo.• Finalidade: Preserva o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e evita a sobreposição indevida de vínculos contributivos.
• Exceção: A filiação ao RGPS decorrente de relação de emprego com filiação obrigatória é hipótese distinta da do segurado facultativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156535
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em