Flashcard FC159058
Em que situação uma pessoa fica impedida de se inscrever como segurado facultativo no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situação uma pessoa fica impedida de se inscrever como segurado facultativo no RGPS?
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Resposta
Fica impedida de se inscrever como segurado facultativo a pessoa que exerce atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.
• Titular de empresa: o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada que aufere remuneração da própria empresa são segurados obrigatórios do RGPS na condição de contribuinte individual.
• Remuneração própria: quem recebe pro labore ou qualquer outra remuneração pela exploração de seu próprio negócio não pode optar pela qualidade de segurado facultativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156538
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