Flashcard FC159062
Qual é a condição para filiar-se como segurado facultativo no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a condição para filiar-se como segurado facultativo no RGPS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pode filiar-se como segurado facultativo quem for maior de 16 anos e não exerça atividade remunerada que lhe imponha a filiação obrigatória, inclusive quem se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência.• Idade mínima: ser maior de 16 anos para poder optar pela filiação facultativa.
• Atividade remunerada: não exercer atividade remunerada que torne obrigatória a filiação ao RGPS.
• Período de graça: não é preciso aguardar o seu término para iniciar a filiação facultativa ou retomar contribuições, que passam a contar para futuro tempo de contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em