Flashcard FC159063
Quem participa de regime próprio pode se filiar como segurado facultativo ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem participa de regime próprio pode se filiar como segurado facultativo ao RGPS?
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Resposta
Não, a regra veda a filiação como segurado facultativo ao RGPS para quem participa de regime próprio de previdência social.
• Vedação legal: A Constituição e o Decreto vedam a filiação como segurado facultativo para evitar dupla vinculação contributiva e cobertura previdenciária paralela.
• Afastamento sem vencimento: Há exceção quando o interessado está afastado sem vencimento e, nessa condição, não for permitida a contribuição ao regime próprio, podendo inscrever-se como facultativo para manter contagem de tempo ou garantir proteção previdenciária pelo RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156543
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em