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Flashcard FC159071

Qual a importância do período de graça na manutenção da qualidade de segurado na previdência social?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado, responda:

Qual a importância do período de graça na manutenção da qualidade de segurado na previdência social?
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Resposta

O período de graça é o intervalo em que o segurado deixa de contribuir, mas conserva a qualidade de segurado e os direitos previdenciários por prazo determinado.



• Auxílio-doença: garante acesso ao benefício mesmo sem recolhimento, quando preenchidos os demais requisitos.
• Aposentadoria por invalidez: preserva o direito ao benefício durante o período de graça, se preenchidos os requisitos legais.
• Salário-maternidade: mantém o direito ao benefício enquanto durar o período de graça.
• Prazos: variam conforme a situação, sendo em regra possível a manutenção por até 12 meses após cessar contribuições.





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