Flashcard FC159075
Qual regime previdenciário permanece vinculado a um servidor público efetivo afastado para exercer mandato eletivo?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual regime previdenciário permanece vinculado a um servidor público efetivo afastado para exercer mandato eletivo?
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Resposta
O servidor efetivo afastado para exercer mandato eletivo permanece vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do ente de origem.
Isso decorre da regra constitucional que preserva a filiação ao RPPS do ente de origem e da norma infraconstitucional que prevê que o exercente de mandato só será segurado do RGPS se não for vinculado a RPPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156555
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