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Flashcard FC159075

Qual regime previdenciário permanece vinculado a um servidor público efetivo afastado para exercer mandato eletivo?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Tópicos Mesclados sobre Segurados (RGPS), responda:

Qual regime previdenciário permanece vinculado a um servidor público efetivo afastado para exercer mandato eletivo?
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Resposta

O servidor efetivo afastado para exercer mandato eletivo permanece vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do ente de origem.



Isso decorre da regra constitucional que preserva a filiação ao RPPS do ente de origem e da norma infraconstitucional que prevê que o exercente de mandato só será segurado do RGPS se não for vinculado a RPPS.






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