Flashcard FC159076
Quem passa a integrar o Regime Geral de Previdência Social na ausência de regime próprio no ente federativo?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem passa a integrar o Regime Geral de Previdência Social na ausência de regime próprio no ente federativo?
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Resposta
Os titulares de mandato eletivo municipal passam a integrar obrigatoriamente o Regime Geral de Previdência Social quando não houver regime próprio no ente federativo.
• Vereador: é segurado obrigatório do RGPS enquanto titular de mandato eletivo se não houver vínculo com regime próprio de previdência municipal.
• Servidor público efetivo: se o vereador já for servidor efetivo vinculado a regime próprio, permanecerá nesse regime, não integrando o RGPS por esse motivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156557
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