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Flashcard FC159080

O que caracteriza o regime de economia familiar para reconhecimento como segurado especial?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Tópicos Mesclados sobre Segurados (RGPS), responda:

O que caracteriza o regime de economia familiar para reconhecimento como segurado especial?
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Resposta

Caracteriza-se pelo trabalho dos membros da família ser indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, exercido em condições de mútua dependência e colaboração.

• Auxílio eventual: admite o auxílio eventual de terceiros sem descaracterizar a natureza familiar da produção.
• Empregados permanentes: veda a utilização de empregados permanentes, preservando a natureza familiar da produção.





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