Flashcard FC159089
Quais são os requisitos essenciais para que a união estável seja reconhecida como dependente do RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais são os requisitos essenciais para que a união estável seja reconhecida como dependente do RGPS?
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Resposta
A união estável é reconhecida como entidade familiar dependente do RGPS mediante comprovação da convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, sem exigência de tempo mínimo nem de filhos em comum.• Convivência pública: presença visível perante a sociedade, sem necessidade de prazo mínimo para reconhecimento previdenciário.
• Convivência contínua: relação estável e permanente na prática cotidiana, independentemente da duração temporal exigida por lei.
• Objetivo de família: finalidade de constituir família, elemento constitutivo da união estável para efeitos previdenciários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156570
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