Flashcard FC159093
O que caracteriza uma entidade como empresa para fins do Regime Geral de Previdência Social?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza uma entidade como empresa para fins do Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta
Considera-se empresa para fins do RGPS a entidade abrangida pela definição legal e pelas equiparações do regulamento, incluindo não só firmas individuais e sociedades que assumem o risco da atividade econômica, como também entidades expressamente equiparadas pelo regulamento.• Firma individual: pessoa física que explora atividade econômica assumindo o risco empresarial e sujeita às regras do RGPS.
• Sociedade: entidade societária que assume o risco da atividade econômica e está sujeita às mesmas regras previdenciárias.
• Cooperativa: entidade equiparada pelo regulamento à condição de empresa para efeitos previdenciários.
• Associação ou entidade: associações ou entidades de qualquer natureza equiparadas pelo regulamento à empresa para fins do RGPS.
• Missão diplomática: missão diplomática estrangeira expressamente equiparada à empresa para efeitos do regulamento previdenciário.
• Repartição consular: repartição consular estrangeira expressamente equiparada à empresa para fins do RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156574
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