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Flashcard FC159094

Uma entidade da administração pública pode ser considerada empresa para fins de filiação e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Conceito de Empresa e Empregador Doméstico, responda:

Uma entidade da administração pública pode ser considerada empresa para fins de filiação e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta

Sim, uma entidade da administração pública pode ser considerada empresa para fins de filiação e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.



• Empresa previdenciária: considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, e incluem-se órgãos e entidades da administração pública, direta, indireta e fundacional.





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