Flashcard FC159100
O que é o período de carência no direito previdenciário e quais benefícios podem ser concedidos independentemente do seu cumprimento?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é o período de carência no direito previdenciário e quais benefícios podem ser concedidos independentemente do seu cumprimento?
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Resposta
O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado adquira direito a determinado benefício previdenciário, requisito normalmente contado pelas competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao mínimo legal.• Pensão por morte: concedida independentemente de carência.
• Salário-família: concedido independentemente de carência.
• Auxílio-acidente: concedido independentemente de carência.
• Salário-maternidade: concedido às seguradas empregadas, domésticas e avulsas independentemente de carência.
• Auxílio por incapacidade temporária: concedido independentemente de carência quando decorrente de acidente ou de doença do trabalho.
• Aposentadoria por incapacidade permanente: concedida independentemente de carência quando decorrente de acidente ou de doença do trabalho.
• Reabilitação profissional: concedida independentemente de carência.
• Outros casos: há outros benefícios previstos em lei que também dispensam carência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156581
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