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Flashcard FC159102

Qual é a função do período de carência no sistema previdenciário?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Carência, responda:

Qual é a função do período de carência no sistema previdenciário?
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Resposta

O período de carência é o número mínimo de contribuições exigido para que o segurado tenha direito a determinados benefícios, tendo por função resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.



• Proteção do equilíbrio: evita que o regime arque imediatamente com benefícios de pessoas que não contribuíram previamente, reduzindo a saída de recursos e o risco de seleção adversa e moralidade.
• Alinhamento financeiro: alinha entradas (contribuições) e saídas (benefícios) para preservar o equilíbrio atuarial do regime previdenciário.





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