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Flashcard FC159112

Quais limites o salário-de-benefício deve respeitar na data do início do benefício?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Cálculo do Valor do Benefício, responda:

Quais limites o salário-de-benefício deve respeitar na data do início do benefício?
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Resposta

O salário-de-benefício não pode ser inferior ao salário mínimo nem exceder o limite máximo do salário de contribuição na data do início do benefício.

• Salário mínimo: O salário-de-benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente na data do início do benefício.
• Teto da contribuição: O salário-de-benefício não pode exceder o limite máximo do salário de contribuição vigente na data do início do benefício.





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