Flashcard FC159114
Qual é o requisito essencial para a concessão da aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o requisito essencial para a concessão da aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta
A concessão exige a constatação, por avaliação médico-pericial, de incapacidade laboral definitiva e insuscetível de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência.• Avaliação médico-pericial: procedimento que comprova a existência de incapacidade laboral definitiva necessária para a aposentadoria por invalidez.
• Incapacidade irreversível: condição insuscetível de reabilitação para outra atividade que assegure a subsistência do segurado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156622
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