Flashcard FC159122
Qual é o critério principal para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente no Regime Geral de Previdência Social?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o critério principal para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente no Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta
O critério principal é que o segurado esteja incapaz para o trabalho e, após avaliação, seja considerado insuscetível de reabilitação para outra atividade que garanta sua subsistência.• Carência: exige cumprimento quando a legislação assim determina, salvo nos casos de incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional.
• Duração: o benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156630
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