Flashcard FC159123
O que deve fazer o servidor público aposentado por incapacidade permanente com menos de 55 anos quanto à verificação das condições que motivaram sua aposentadoria?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que deve fazer o servidor público aposentado por incapacidade permanente com menos de 55 anos quanto à verificação das condições que motivaram sua aposentadoria?
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Resposta
O servidor vinculado ao regime próprio de previdência social deve submeter-se a avaliações periódicas para verificar a continuidade das condições que motivaram a aposentadoria.
• Reavaliação periódica: obrigatória no RPPS para aposentadoria por incapacidade permanente e insuscetível de readaptação, independentemente da idade do servidor.
• Isenção aos 55 anos: a referência a 55 anos decorre do RGPS/INSS e não afasta a obrigatoriedade de reavaliação no RPPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156631
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