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Flashcard FC159125

Quais são as hipóteses de isenção da obrigação de perícia médica periódica para manutenção da aposentadoria por invalidez?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Por Invalidez, responda:

Quais são as hipóteses de isenção da obrigação de perícia médica periódica para manutenção da aposentadoria por invalidez?
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Resposta

Estão isentos da perícia médica periódica os aposentados por invalidez que são portadores de HIV/aids e aqueles que não retornaram à atividade após completar sessenta anos de idade.

• Pessoa com HIV/aids: o aposentado por invalidez portador de HIV/aids é dispensado da avaliação periódica.
• Aposentado com 60 anos: o aposentado por invalidez que, após completar sessenta anos, não voltou à atividade laboral fica isento do exame periódico.





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