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Flashcard FC159131

Qual é o critério para concessão da aposentadoria especial e como se calcula o seu valor?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Especial, responda:

Qual é o critério para concessão da aposentadoria especial e como se calcula o seu valor?
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Resposta

A aposentadoria especial exige exposição permanente a agentes nocivos, e o benefício é calculado inicialmente em 60% do salário de benefício com acréscimo de 2% do salário de benefício por cada ano de contribuição que exceder 20 anos.

• Exposição permanente: atividade com exposição a agentes nocivos de forma permanente, não ocasional nem intermitente, requisito para a concessão da aposentadoria especial.
• Cálculo do benefício: A = 0,60·SB + 0,02·SB·n, ou seja 60% do salário de benefício mais 2% do salário de benefício por ano de contribuição que exceder 20 anos, onde n são os anos excedentes.





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