Flashcard FC159133
O segurado aposentado pelo RGPS que continua trabalhando pode receber auxílio-doença em caso de incapacidade temporária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O segurado aposentado pelo RGPS que continua trabalhando pode receber auxílio-doença em caso de incapacidade temporária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o segurado aposentado pelo RGPS não fará jus ao auxílio-doença enquanto perceber a aposentadoria.• Contribuição na atividade: o aposentado que retorna ou permanece em atividade contribui sobre o salário da nova atividade, porém essa contribuição não gera direito, em decorrência dessa atividade, à prestação de benefícios da Previdência, salvo exceções restritas.
• Proibição de acumulação: o artigo 124 veda expressamente o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio-doença, salvo direito adquirido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156643
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em