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Flashcard FC159141

Quais os requisitos essenciais para que uma segurada do RGPS tenha direito à aposentadoria por idade pela regra de transição?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Tópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS), responda:

Quais os requisitos essenciais para que uma segurada do RGPS tenha direito à aposentadoria por idade pela regra de transição?
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Resposta

São exigidos cumulativamente o cumprimento da idade mínima prevista na tabela de transição e o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

• Idade mínima: cumprimento da idade ajustada pela tabela de transição para o sexo da segurada.
• Tempo de contribuição: tempo mínimo de contribuição de 15 anos para seguradas do RGPS.
• Carência: a perda da qualidade de segurada não impede a concessão se a carência mínima estiver cumprida.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156651

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