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Flashcard FC159143

Quando ocorre a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social para o trabalhador?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Reconhecimento da Filiação, responda:

Quando ocorre a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social para o trabalhador?
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Resposta

A filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social ocorre com o início da atividade remunerada, desde o primeiro dia de trabalho.


Quando o vínculo é de emprego no setor privado, as contribuições são recolhidas ao INSS pelo empregador, e eventual nomeação para cargo público pode implicar mudança para o RPPS sem afastar a vinculação previdenciária existente desde o início da vida laboral.





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