Flashcard FC159144
O que é a contagem recíproca de tempo de serviço entre regimes previdenciários e qual sua finalidade?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que é a contagem recíproca de tempo de serviço entre regimes previdenciários e qual sua finalidade?
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Resposta
A contagem recíproca é o reconhecimento, entre regimes previdenciários, do tempo de contribuição efetuado em um regime para fins de aposentadoria em outro..• Contagem recíproca: permite que períodos no RGPS sejam computados para fins de aposentadoria no RPPS, de modo que o tempo laborado na iniciativa privada não se perde e possa completar o tempo mínimo exigido pelo RPPS, com compensação financeira entre os regimes segundo critérios legais.
• Requisitos: é necessário requerer o cômputo e comprovar os períodos por meio de CTPS, carnês ou CNIS, observado que o tempo não pode ser contado duas vezes para obtenção simultânea de benefícios.
• Cálculo: o cálculo da aposentadoria seguirá as regras do RPPS, com eventual compensação financeira ao RGPS pelo tempo considerado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156665
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